Execução Fiscal 1001504-77.2020.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.012,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Varginha

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

WANDERSON BASILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RACHEL APARECIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 02:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 02:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de WANDERSON BASILIO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:40

Publicado Intimação polo passivo em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 13:49

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:58

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 02:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 02:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/05/2021, 10:54

Despacho

•20/08/2020, 19:16

12/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de WANDERSON BASILIO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:40

Publicado Intimação polo passivo em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 13:49

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:58

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:03

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de WANDERSON BASILIO DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 15:54

Outras Decisões

12/05/2021, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

19/02/2021, 09:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/02/2021, 09:51

Mandado devolvido sem cumprimento

22/01/2021, 15:48

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/01/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:16

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:52

Juntada de carta

05/08/2020, 12:14

Juntada de carta

05/08/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:55

Juntada de Informação de Prevenção.

15/04/2020, 08:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

15/04/2020, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 19:11

Despacho

•24/04/2020, 15:51