Execução Fiscal 1007965-55.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.258.511,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESSENCIAL LANCHES E REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 14:29

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/03/2022, 17:33

OUTROS

•08/12/2021, 14:29

21/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2021, 19:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/10/2021, 09:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESSENCIAL LANCHES E REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ESSENCIAL LANCHES E REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP, com último endereço conhecido à RUA AUGUSTO STOPPA, 97, LOJA., PROGRESSO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36050-380. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $1,258,511.28, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1007965-55.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ESSENCIAL LANCHES E REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/08/2021, 16:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/08/2021, 19:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 08:51

Juntado(a) - Despacho

05/08/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 06:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

04/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

04/06/2021, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição inicial

03/06/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 11:05

OUTROS

•04/06/2021, 14:53