Execução Fiscal 1007965-55.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.258.511,28

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESSENCIAL LANCHES E REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

28/08/2022, 00:22

Baixa Definitiva

28/08/2022, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 11:30

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:29

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:37

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

28/08/2022, 00:22

Baixa Definitiva

28/08/2022, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 11:30

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 17:33

Despacho

•08/12/2021, 14:29

09/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:29

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:40

Juntada de manifestação

24/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2021, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 09:09

Juntada de Certidão

05/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESSENCIAL LANCHES E REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:04

Expedição de Edital.

09/08/2021, 16:04

Outras Decisões

06/08/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 08:51

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:31

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 06:50

Juntada de manifestação

08/06/2021, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

04/06/2021, 11:18

Juntada de Informação de Prevenção

04/06/2021, 11:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

04/06/2021, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 11:05

Ato ordinatório

•26/10/2021, 16:24

Despacho

•05/08/2021, 08:51

Despacho

•04/06/2021, 14:53