Execução de Título Extrajudicial 0000262-49.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 8.078,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

29/12/2022, 09:54

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:27

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:39

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

29/12/2022, 09:54

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:27

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:04

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 11:28

Ato ordinatório

•10/01/2022, 19:58

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legal

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Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 20:11

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 19:58

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-49.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BATISTA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FL. 56.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO FINAL DO PERÍODO, INTIMESE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIMEM-SE.

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/05/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

31/03/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.31, DISPONIBILIZADO EM 20/02/2017, PUBLICADO EM 21/02/2017 - CUMPRA-SE O ITEM 14 DA DECISÃO DE FL. 24, OBSERVANDO O VALOR DA DÍVIDA DE FL.7V.2.INTIMEM-SE.

20/02/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2017, 15:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

06/02/2017, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

19/10/2016, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFORO O PEDIDO PARA INTIMAÇAO DO EXECUTADO NOS TERMOS REQUERIDOS...

21/01/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO

24/11/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2015, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO

03/11/2015, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

20/11/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

08/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III, DO CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

09/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III, DO CPC.

29/08/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/07/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

31/05/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FL. 24, PELOS SEUS PR[ÓPRIOS FUNDAMENTOS...

28/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO

12/03/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/02/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DECISAÕ.

08/02/2013, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/01/2013, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2013, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 17:45