Execução Fiscal 0009818-59.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.458,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

ELIAS PEREIRA CARRIJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA CARRIJO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA CARRIJO em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:26

Despacho

•29/05/2023, 16:50

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Juntada de manifestação

30/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA CARRIJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009818-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA BARBOSA ELIAS PEREIRA CARRIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009818-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA BARBOSA ELIAS PEREIRA CARRIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 15:36

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7C3

10/10/2008, 14:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 34

09/09/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/09/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

13/03/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2002, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2001, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2001, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2001, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/10/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2001, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2001, 13:11

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Decisão

•26/08/2011, 13:23

Certidão

•26/08/2011, 00:45

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•17/09/2010, 15:44

Despacho

•30/01/2009, 14:20

Despacho

•30/01/2009, 14:20

Despacho

•30/01/2009, 14:20

Despacho

•30/01/2009, 14:19

Despacho

•30/01/2009, 14:19

Despacho

•30/01/2009, 14:18

Despacho

•30/01/2009, 14:17