Execução Fiscal 0001690-57.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 413.808,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA GABRIELA MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA GABRIELA MARTINS - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-57.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA GABRIELA MARTINS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA GABRIELA MARTINS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:36

Juntada de volume

09/08/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM/EXQTE.

28/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:20

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANA GABRIELA MARTINS - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:11

Despacho

•09/09/2021, 13:53

12/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-57.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA GABRIELA MARTINS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA GABRIELA MARTINS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:36

Juntada de volume

09/08/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM/EXQTE.

28/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJMT COMARCA COLNIZA

14/11/2018, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2018, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

09/07/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO TJMT COMARCA COLNIZA

04/04/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

07/03/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

10/01/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

20/11/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

05/10/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

01/09/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

05/07/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CARTA PRECATÓRIA

28/03/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE EXTRATO DE TRAMITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

06/12/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

01/12/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

07/10/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/10/2015, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/05/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 18:16

INICIAL AUTUADA

15/12/2014, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 13:28