Procedimento Comum Cível 0005995-04.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 57.280,48
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Partes do Processo
MARIANO AGUILA GONZALEZ
CPF
092.***.***-68
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALOISIO DA ROSA HAAS
CPF
957.***.***-91
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·
Representa: Autor
ESTELA MARIS PIVETTA
CPF
804.***.***-72
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·
Representa: Autor
NICIA DA ROSA HAAS
CPF
749.***.***-15
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·
Representa: Autor
LUCIANA CASTREQUINI TERNERO CORREA
OAB/MT 8379
·
CPF
265.***.***-23
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
MARIANO AGUILA GONZALEZ
CPF
092.***.***-68
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/08/2025, 15:19
Decorrido prazo de NICIA DA ROSA HAAS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:06
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Reu
Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:06
Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 00:16
Decorrido prazo de LUCIANA CASTREQUINI TERNERO CORREA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 00:15
Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025, 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025, 19:59
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 19:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:21
Decorrido prazo de MARIANO AGUILA GONZALEZ em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025, 00:42
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 15:29
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
16/08/2025, 15:19
Decorrido prazo de NICIA DA ROSA HAAS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:06
Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:06
Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 00:16
Decorrido prazo de LUCIANA CASTREQUINI TERNERO CORREA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025, 00:15
Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025, 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025, 19:59
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 19:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:21
Decorrido prazo de MARIANO AGUILA GONZALEZ em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025, 00:42
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 15:29
Juntada de Certidão
28/01/2025, 15:29
Juntada de petição inicial
29/11/2024, 19:05
Recebidos os autos
29/11/2024, 19:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/12/2023, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente
10/08/2021, 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/05/2017, 16:52
REMESSA ORDENADA: TRF
23/05/2017, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2017, 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017, 16:39
CARGA: RETIRADOS INSS
27/01/2017, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/01/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2017, 16:32
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/11/2016, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 12:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2016, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV 22/09, PUBLIC 23/09/2016.
27/09/2016, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 82/2016.
21/09/2016, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/09/2016, 18:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTRARRAZOES
02/09/2016, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016, 13:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/03/2016, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 18:26
CARGA: RETIRADOS INSS
26/02/2016, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/02/2016, 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2016, 18:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/02/2016, 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016, 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2016, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 04/2016.
15/01/2016, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/12/2015, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015, 16:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/12/2015, 13:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2014, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014, 18:36
CARGA: RETIRADOS INSS
24/01/2014, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/01/2014, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2013, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
22/10/2013, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2013, 15:41
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 217/2013 - SAD/MT
13/06/2013, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2013, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2013, 16:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO INSS PARA MANIFESTAÇÃO E PROVAS.
13/03/2013, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2013, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2012, 14:49
CARGA: RETIRADOS INSS
30/11/2012, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/11/2012, 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2012, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012, 17:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/09/2012, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/08/2012, 16:07
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
31/08/2012, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2012, 18:06
REPLICA APRESENTADA
28/06/2012, 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2012, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012, 17:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/06/2012, 17:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/05/2012, 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012, 17:29
CARGA: RETIRADOS INSS - ESCANINHO
30/03/2012, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/03/2012, 14:49
CITACAO: ORDENADA
22/03/2012, 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 14.02.2012, PARA AGRAVO, JÁ CONTADOS 3 DIAS PARA JUNTADA DE CÓPIA.
22/03/2012, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 06/2012 PUBLICADO EM 26.01 CIRCULADO EM 27.01
27/01/2012, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 6/2012
24/01/2012, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2012, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/01/2012, 15:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2012, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2012, 17:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2012, 16:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2011, 15:35
Documentos
Ato ordinatório
•
27/05/2025, 19:57
Ato ordinatório
•
28/01/2025, 15:29
Ato ordinatório
•
28/01/2025, 15:29
Acórdão
•
01/10/2024, 17:32