Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003068-97.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE COIMBRA DE FRANCA

Representa: Autor

ILAMAR JOSE FERNANDES

OAB/GO 11346·CPF·Representa: Autor

ADHERBAL RAMOS DE FRANCA

Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:01

Juntada de manifestação

10/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:40

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 15:09

Juntada de manifestação

12/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:01

Juntada de manifestação

10/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:33

Decisão

•06/03/2026, 14:33

09/03/2026, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:40

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 15:09

Juntada de manifestação

12/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:46

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJGO.

05/02/2026, 17:26

Juntada de cálculos judiciais

05/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 03:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:12

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:16

Juntada de manifestação

24/06/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 16:53

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:15

Juntada de cumprimento de sentença

29/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:52

Processo Desarquivado

20/03/2025, 06:52

Juntada de cumprimento de sentença

11/03/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:21

Juntada de petição inicial

06/02/2025, 15:07

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/11/2023, 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/09/2016, 16:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/09/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2016, 14:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/07/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2015, 10:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/02/2015, 13:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/02/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA MPF, ENTREGUES AO SERV. CONFORME AUTORIZAÇÃO.

20/10/2014, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA MPF, ENTREGUES AO SERV. CONFORME AUTORIZAÇÃO.

20/10/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2014, 15:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/09/2014, 14:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/09/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

30/06/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

30/06/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2014, 18:33

REPLICA APRESENTADA

25/06/2014, 18:33

REPLICA APRESENTADA

25/06/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/05/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/05/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 07:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2013, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO.

04/11/2013, 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO.

04/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2013, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2013, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2013, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2013, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2013, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

21/08/2013, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

21/08/2013, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/08/2013, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/08/2013, 14:48

Ato ordinatório

•10/02/2026, 10:45

Cálculos judiciais

•05/02/2026, 17:25

Despacho

•09/01/2026, 13:12

Petição intercorrente

•10/06/2025, 10:31

Despacho

•09/05/2025, 16:53

Despacho

•09/05/2025, 16:53

Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 18:06

Despacho

•20/03/2025, 17:01

Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 17:25

Despacho

•10/02/2025, 16:17

Acórdão

•08/11/2024, 17:53