Procedimento Comum Cível 0011085-28.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MANOEL BENTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HARRY MAGALHAES

OAB/MT 4960·CPF·Representa: Autor

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN

OAB/MT 4076·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINO

OAB/MT 12741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MANOEL BENTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MANOEL BENTO DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:18

Juntada de petição inicial

25/10/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/10/2025, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/09/2017, 17:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MANOEL BENTO DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 17:40

Acórdão

•29/08/2025, 09:44

11/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:18

Juntada de petição inicial

25/10/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/10/2025, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/09/2017, 17:08

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

19/09/2017, 17:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/09/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS INSS - 02 V

06/07/2017, 17:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO- AUTOR- PROT 927108- FLS 214/251.

27/06/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/06/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

05/06/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APESAR DE INTIMADO A PARTE AUTORA NAO MANIFESTOU DOS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL

11/04/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10/02/2017

08/02/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INSS- PROT 48256- FLS 203/204

28/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS

11/11/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2016, 18:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT 37160- FLS 161/198

19/09/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/09/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 4889 FLS 148/149

24/02/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2016, 15:35

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

16/02/2016, 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO

11/02/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 15/02/2016

11/02/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET REU PROT 33032 FLS 126/146

17/11/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 5201498 FLS 124 E 125

17/11/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

05/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 3485004-FLS 118 E 119

23/01/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 19/12

15/12/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2014, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 029110/2014-FLS 74 A 114.

05/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/08/2014, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2014, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMACAO DO INSS PARA ESPECIFICAR PROVAS.

03/04/2014, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

03/04/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 7848 FL 68

21/03/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 14.02.2014

06/02/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2013, 09:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, MANOEL BENTO, PROT 032980; FLS 49/66

03/12/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2013, 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS PROT 918676 FLS 28/46

28/10/2013, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO N 1197/2013 FL 26

19/08/2013, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N 1197

29/07/2013, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1197/2013

26/07/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2013, 14:49

INICIAL AUTUADA

22/07/2013, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2013, 16:12