Execução Fiscal 0005861-66.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.246,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:46

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:46

Juntada de manifestação

24/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

08/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:09

Juntada de manifestação

09/02/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005861-66.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:46

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:46

Juntada de manifestação

24/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 12:35

Despacho

•26/05/2022, 16:46

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

08/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:09

Juntada de manifestação

09/02/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005861-66.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005861-66.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 19:31

Juntada de volume

02/02/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/09/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2018, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2018, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2017, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/11/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2016, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2015, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80). O OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTORIZADO A PROCEDER CONFORME O ART. 172 §2º DO CPC, DEVERÁ CITÁ-LO(A,S) POR HORA CERTA (ARTS. 227 A 229 CPC), CASO HAJA SUSPEITA DE QUE O(A,S) EXECUTADO(A,S) ESTEJA SE OCULTANDO. ....."

04/02/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2014, 14:02

INICIAL AUTUADA

24/11/2014, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 15:59

Despacho

•20/09/2021, 18:11