Execução Fiscal 0009885-96.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.356,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009885-96.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/07/2020, 07:56

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 14:43

Despacho

•08/05/2024, 20:05

08/05/2024, 20:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009885-96.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/07/2020, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2020, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/05/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/03/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 11:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/03/2020, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 08:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2016, 10:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/02/2016, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/02/2016, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 13:49

Certidão

•18/11/2019, 17:43

Certidão

•18/11/2019, 17:32

Decisão

•18/11/2019, 17:30

Certidão

•05/11/2019, 15:29

Despacho

•06/02/2018, 18:02

Ato ordinatório

•13/10/2016, 15:08

Despacho

•18/03/2016, 18:18