Execução Fiscal 0005787-25.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.212,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASMALDO SANTANA NOGUEIRA

CPF

Reu

ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

DEVONIR GOMES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Decorrido prazo de ASMALDO SANTANA NOGUEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de DEVONIR GOMES PINHEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:52

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•10/03/2022, 12:33

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Decorrido prazo de ASMALDO SANTANA NOGUEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de DEVONIR GOMES PINHEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005787-25.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASMALDO SANTANA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVONIR GOMES PINHEIRO ASMALDO SANTANA NOGUEIRA ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005787-25.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASMALDO SANTANA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVONIR GOMES PINHEIRO ASMALDO SANTANA NOGUEIRA ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005787-25.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASMALDO SANTANA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVONIR GOMES PINHEIRO ASMALDO SANTANA NOGUEIRA ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/06/2016, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/09/2015, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2014, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-6

10/11/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/12/2003, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2003, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

15/05/2003, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/04/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2003, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2003, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 18:45

INICIAL AUTUADA

06/03/2003, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 09:48

Despacho

•09/12/2016, 14:26

Certidão

•07/05/2014, 13:23

Decisão

•07/05/2014, 13:23

Certidão

•29/04/2014, 11:36

Certidão

•11/07/2011, 13:05

Decisão

•11/07/2011, 13:01

Certidão

•06/07/2011, 18:33

Despacho

•03/03/2011, 00:09

Despacho

•19/01/2009, 15:34

Decisão

•19/01/2009, 15:33

Despacho

•19/01/2009, 15:32

Despacho

•19/01/2009, 15:32

Despacho

•19/01/2009, 15:31