Execução Fiscal 0004963-75.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2003

Valor da Causa

R$ 18.693,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO DARZE LIMA

CPF

Reu

DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

RUTH PINTO CARAPIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 20:08

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 10:24

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 21:13

Outras Decisões

26/08/2021, 21:13

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DARZE LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de RUTH PINTO CARAPIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:12

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 20:08

Juntada de Certidão

18/09/2025, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:24

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 15:11

Sentença (anexo)

•23/04/2026, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 10:24

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 21:13

Outras Decisões

26/08/2021, 21:13

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DARZE LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de RUTH PINTO CARAPIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:12

Juntada de manifestação

08/02/2021, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-75.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DARZE LIMA RUTH PINTO CARAPIA DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-75.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DARZE LIMA RUTH PINTO CARAPIA DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-75.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DARZE LIMA RUTH PINTO CARAPIA DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-75.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DARZE LIMA RUTH PINTO CARAPIA DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-75.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DARZE LIMA RUTH PINTO CARAPIA DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-75.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DARZE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DARZE LIMA RUTH PINTO CARAPIA DROGANEW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 19:36

Juntada de volume

02/02/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2020, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2020, 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2020, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

18/10/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2019, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar os ultimos adquirentes da decisao que declarou ineficaz a alienacao

21/08/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/11/2018

16/11/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

19/10/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

04/09/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/08/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2018, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2018, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACATA PEDIDO DO EXETE - FRAUDE

22/07/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar pfn para comprovar

17/08/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24102016

21/10/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. sups. do feito

17/10/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01/06/2015

29/05/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PENHORA DE VEÍCLUOS

25/04/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 08/07/2013

05/07/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12.03.2012

06/03/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2012, 20:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

09/06/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

12/04/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exclusão de sócio do pólo passivo da lide

10/12/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/05/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/05/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - POR 30 DIAS - JUNT PROC ADM DE REDIRECIONAMENTO

03/04/2009, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE JUNTAR PROC ADM DE REDIRECIONAMENTO

01/04/2009, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2009, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD COM DECISÃO-CSMA

24/07/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CSMA

24/07/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

19/06/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 02/06/2008

30/05/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2007, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇÃO POR EDITAL

01/08/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 23/07/2007

20/07/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

08/06/2007, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2007, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA EFETIVA EM 05/03/2007

02/03/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO POSTERIOR/AG REMESSA A CEMAN

11/12/2006, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR DE SECRETARIA

11/12/2006, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO - PETIÇÃO DE 27.07.2006

25/08/2006, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO

27/07/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 16 CARGA 17/07/2006

17/07/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

17/04/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LOC. EXTRA - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/03/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2006, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSAÕ DE SOCIO

16/11/2005, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/11/2005

16/11/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 07

21/10/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2005, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

13/07/2005, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2005, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/02/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2005, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2004, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

06/08/2004, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

12/07/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01

24/05/2004, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 01

12/05/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

12/02/2004, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

30/09/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2003, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO/JUNTADA

02/09/2003, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2003, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 25.08.2003

21/08/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2003, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2003, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

03/06/2003, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2003, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

28/02/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 14:44

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 09:12

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 11:02

Decisão

•26/08/2021, 21:13