Execução Fiscal 0002175-34.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 367.179,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIEGO BERGMANN EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DIEGO BERGMANN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:10

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:12

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de DIEGO BERGMANN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de DIEGO BERGMANN EIRELI - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Publicado Citação e intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:15

Expedição de Edital.

09/08/2021, 16:15

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:10

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:12

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2021, 13:45

04/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de DIEGO BERGMANN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de DIEGO BERGMANN EIRELI - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Publicado Citação e intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:15

Expedição de Edital.

09/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:29

Juntada de manifestação

01/10/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 15:55

Juntada de volume

21/09/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/03/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2020, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2020, 11:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/03/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 16:51

INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2017, 14:27