Execução Fiscal 0000689-69.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 22.566,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB/RR 647·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MOACIR AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MOACIR AUGUSTO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 12:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

03/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOACIR AUGUSTO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MOACIR AUGUSTO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 02:47

Despacho

•03/07/2022, 10:42

27/07/2022, 12:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

03/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOACIR AUGUSTO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:20

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000689-69.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MOACIR AUGUSTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR AUGUSTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:22

Juntada de volume

09/08/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/02/2019, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712109

02/08/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 3476/17

14/03/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

14/02/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2017, 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/01/2017, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2016, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/07/2016, 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2016, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2016, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

31/03/2016, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - FL 37

20/11/2015, 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO SECLA/MT

11/11/2015, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - AGUARDANDO CUPRIMENTO DE CP

04/09/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 803

16/07/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2014, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

01/12/2014, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

04/11/2014, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/09/2014, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 284/2014

24/07/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2014, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/04/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº164/2012

22/06/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2012, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2012, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 14:47

Ato ordinatório

•22/09/2021, 14:19