Execução Fiscal 0006436-69.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 70.752,95

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. S. DA SILVA BIBIANO IMPORT. EXPORT - ME

CNPJ

Reu

ANAILTON SERGIO DA SILVA BIBIANO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2022, 20:29

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 21:19

Juntada de manifestação

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 16:35

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2022, 20:29

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 15:37

Despacho

•20/11/2022, 12:30

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legal

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07/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 21:19

Juntada de manifestação

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 16:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 21:46

Juntada de certidão

20/10/2021, 21:37

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021, 11:55

Juntada de manifestação

14/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:05

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:34

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 13:51

Outras Decisões

22/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão

17/05/2021, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de A. S. DA SILVA BIBIANO IMPORT. EXPORT - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2021, 17:09

Juntada de manifestação

08/02/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006436-69.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. S. DA SILVA BIBIANO IMPORT. EXPORT - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. S. DA SILVA BIBIANO IMPORT. EXPORT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006436-69.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. S. DA SILVA BIBIANO IMPORT. EXPORT - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. S. DA SILVA BIBIANO IMPORT. EXPORT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 19:38

Juntada de volume

02/02/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:34

ESTORNO DE REGISTRO - POR GENTILEZA, DESCONSIDERAR AS DUAS ÚLTIMAS FASES ANTERIORES - LANÇADAS EQUIVOCADAMENTE.

02/02/2021, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322416 - A FN REQUER A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE ANAILTON SERGIO DA SILVA BIBIANO E A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO EM PARCELA ÚNICA

06/11/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1433/2019 - CUMPRIDA.

26/07/2019, 08:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1433

09/07/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ANÁLISE DOS AUTOS EXTRAI-SE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 1.349, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ÀS FLS. 74/5 (ANTIGA MATRÍCULA 246), PENHORADO ÀS FLS. 63/65, É DE PROPRIEDADE DE ANAILTON SÉRGIO DA SILVA BIBIANO, QUE NÃO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DESSA FOMA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRASILEIA-AC OBJETIVANDO INTIMAR O PROPRIETÁRIO, BEM COMO SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ACOSTAR(EM) AOS AUTOS, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA PENHORA DO REFERIDO BEM. APRESENTADA A AUTORIZAÇÃO, DEFIRO, DESDE JÁ, OS PLEITOS DA PARTE EXEQUENTE, FLS. 72/5 E 76, DETERMINANDO QUE SE OFICIEM: A) AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRASILEIA-AC, OBJETIVANDO O REGISTRO DA PENHORA; E B) À PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA-AC, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DE ÔNUS. CASO A AUTORIZAÇÃO NÃO SEJA APRESENTADA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSÃO DE OUTROS CORRESPONSÁVEIS, OU APONTAR OUTRA MEDIDA CONCRETA VOLTADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO. INTIMEM-SE.

09/07/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

04/04/2019, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

01/04/2019, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ FEVEREIRO DE 2019

04/12/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2476 - PFN - PEDINDO DILIGÊNCIA

24/08/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 03 MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.

27/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313949- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO.

02/05/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/04/2018, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 09:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 065/SEDIS- A CP ENCAMINHADA A COMARCA DE BRASILÉIA FOI REGISTRADA, AUTUADA E DISTRIBUÍDA EM 21/11/2017.

08/02/2018, 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO SEDIS/OF 065 INFORMANDO QUE A CP EXPEDIDA NESTES AUTOS FOI AUTUADA SOB NUMERO 0001722-66.2017.8.01.0003

22/11/2017, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1108

10/11/2017, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRASILÉIA/AC, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DE BENS DE TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA.EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 46.INTIME-SE

28/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308336 - PFN - INFORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O APENSAMENTO DO PROCESSO; REITERA PETIÇÃO DE FL. 41.

25/05/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307063 - EXEQUENTE - REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

24/03/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2017, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2016, 08:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

03/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 15:08

Ato ordinatório

•11/10/2022, 20:47

Despacho

•29/03/2022, 21:46

Despacho

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•22/07/2021, 13:51