Execução Fiscal 0000425-34.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 21.478,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

28/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:29

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:29

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:31

Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:31

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

28/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:29

Publicado Despacho em 02/12/2021.

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 21:31

03/12/2021, 09:29

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:31

Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:31

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:58

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000425-34.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 2009.6051-1

29/05/2014, 14:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/05/2014, 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

29/05/2014, 14:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/05/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS N. 2009.6051-1, QUE PASSAM A FIGURAR COMO PRINCIPAIS...

29/05/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 08:32

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/01/2014, 15:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 71

27/01/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 303378, DA PFN, SOLICITANDO QUE O FEITO SEJA APENSADO AO 2009.6051-1

19/08/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

12/08/2013, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO RETRO.

23/07/2013, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DOU EM 14.06.2013

14/06/2013, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO

29/05/2013, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/05/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN, N. 300792, SOLICITANDO CITAÇÃO POR EDITAL.

22/04/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

20/02/2013, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

15/10/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303829. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD / RENAJUD...

10/09/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS A FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO VISTAS À FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO.

07/08/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302938. A FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

17/07/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR

25/07/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS A FAZENDA NACIONAL - RIVADALVE

21/07/2011, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO POR PARTE DO EXECUTADO AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE A EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 3º, AMBOS DA LEI Nº 11.941/2009. INTIME-SE.

20/07/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302701. A FAZENDA NACIONAL REQUER NOVA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR DOZE MESES.

12/07/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

11/07/2011, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 07:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

21/06/2011, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO DE 2011.

05/08/2010, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 ( SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

23/07/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302772. A EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.

01/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE ANTERIOR.

25/05/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO E ENVELOPE REF. CARTA DE CITAÇÃO DE DIGITAL CONST. E COM. LTDA., DEVOLVIDO PELA EMPRESA DE CORREIOS COM A INFORMAÇÃO: MUDOU-SE

06/04/2010, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2010, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: A) SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; B) EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA; C) SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. D) SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80; E) SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA; F) SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; G) SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC). RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS. PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

17/02/2010, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2010, 10:00