Execução Fiscal 0003375-75.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.062.222,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:12

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•29/05/2023, 14:54

OUTROS

•06/03/2023, 14:13

29/05/2023, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2022, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003375-75.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2010, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

23/04/2010, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2010, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:39

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2009, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

21/10/2009, 06:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/07/2009, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/06/2009, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2009, 14:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2009, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 21:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 18:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/02/2009, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2009, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2009, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2009, 14:46