Execução Fiscal 0000298-40.1981.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(133)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JURANDIR SIMAO MAIA

Terceiro

DALMON FERNANDES

Terceiro

JAIME MENEGUELLI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JURANDIR SIMAO MAIA

Reu

DALMON FERNANDES

Reu

JAIME MENEGUELLI

Reu

ONDAL EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA.

Reu

ONOFRE A. RUAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:48

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de JURANDIR SIMAO MAIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ONDAL EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ONOFRE A. RUAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JAIME MENEGUELLI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de DALMON FERNANDES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:49

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:48

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de JURANDIR SIMAO MAIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ONDAL EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ONOFRE A. RUAS em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JAIME MENEGUELLI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de DALMON FERNANDES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/10/2008, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/04/2008

17/04/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

22/02/2008, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/01/2008, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/01/2008, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/11/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2007, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 20:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2006, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2006, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 19:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. PE MARINHO, 293 SÃO LUCAS

23/02/2006, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA E INTIMAÇÃO.

13/02/2006, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - entrega e intimação

19/12/2005, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - entrega e intimação

19/12/2005, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - entrega e intimação

19/12/2005, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2005, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2004, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até fevereiro/2004

26/01/2004, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE AGOSTO/2003

03/07/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2003, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2002, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2002, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2002, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2002, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO

02/07/2002, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2002, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2002, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2002, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2002, 20:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2002, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2002, 18:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/01/2002, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

04/12/2001, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2001, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2001, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN.

24/07/2001, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 055/2001

05/07/2001, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

12/06/2001, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2001, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2001, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA AS FLS. 31 A 49

24/04/2001, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 028/2001

09/03/2001, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DESPACHO

11/01/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2000, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2000, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2000, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MACO 001

27/08/1999, 17:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/08/1999, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 220 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO.

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 220 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO.

31/05/1991, 12:39

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

20/06/1989, 10:07