Procedimento Comum Cível 0019240-90.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BRITO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE MANICORE

Terceiro

MANICORE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI

CPF

Reu

ADELSO BENTES DE ASSUNCAO

CPF

Reu

ELIZABETE GONCALVES DA COSTA

CPF

Reu

MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

ROSARIA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO

CPF

Reu

FELICIA PONTES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MANICORE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:36

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:39

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:25

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:00

Juntada de manifestação

29/11/2021, 21:24

Juntada de renúncia de mandato

01/10/2021, 16:20

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:36

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:39

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

•27/10/2025, 17:19

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Juntada de certidão

25/05/2022, 14:25

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:00

Juntada de manifestação

29/11/2021, 21:24

Juntada de renúncia de mandato

01/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ELIZABETE GONCALVES DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ROSARIA MOREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de FELICIA PONTES DE ALMEIDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ADELSO BENTES DE ASSUNCAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019240-90.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIA PONTES DE ALMEIDA ROSARIA MOREIRA DA SILVA MARIA DE NAZARE DE CASTRO PINHEIRO ADELSO BENTES DE ASSUNCAO ELIZABETE GONCALVES DA COSTA ANTONIO CASTRO GUIMARAES FILHO SEBASTIAO CORREIA RIATEQUI EMAR LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE ARAUJO MARIA MERCEDES CARNEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:13

Juntada de volume

09/08/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

08/06/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/12/2017, 13:55

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DEFERIDA POR 180 DIAS (ATE 01.06.2018)

08/09/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZ DE 15 DIAS

18/08/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

02/06/2017, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUDICIAL - 90 DIAS - MANICORÉ

22/03/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

17/01/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 05 DIAS

09/12/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/07/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

08/07/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 515

16/06/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

22/02/2016, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

23/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 09:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - AEROPORTO MANICORE

16/06/2015, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - MANICORÉ - AEROPORTO

24/04/2015, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INFORMAÇÃO CP MANICORE - AEROPORTO

26/03/2015, 18:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP MANICORE - AEROPORTO

19/01/2015, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP MANICORE

21/10/2014, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 515

18/08/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 01/07/2014 AS 09:00 HORAS

08/05/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

28/04/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA PARA 01/07/2014 - 09H

31/03/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 11:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS. 37

30/09/2013, 09:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINATORIA PARA 3ª VARA/AM

27/09/2013, 14:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/09/2013, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

02/04/2013, 08:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2013, 10:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 77/2013-GABJU

18/03/2013, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

16/01/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DA UNIÃO/FLS.28.

16/01/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 19:19

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2013, 11:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - Nº 01/2013-GABJU-CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO TRF

10/01/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme decisão de fls. 19-20.

14/12/2012, 17:14

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS À 1ª VARA

13/12/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 14:41

Despacho

•16/10/2025, 12:34

Ato ordinatório

•13/10/2025, 17:44

Ato ordinatório

•13/10/2025, 17:44

Despacho

•15/04/2025, 12:03

Despacho

•09/10/2024, 14:06

Sentença Tipo A

•27/05/2024, 00:10

Sentença Tipo C

•01/02/2023, 13:29

Despacho

•09/11/2022, 09:40

Despacho

•28/03/2022, 16:58

Despacho

•04/03/2022, 08:36