Execução Fiscal 0007493-34.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 349.023,07

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO HILARIO VAZ

OAB/DF 13834·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOARES BRANQUINHO

OAB/DF 19172·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOARES BRANQUINHO

CPF·Representa: Réu

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ

OAB/GO 11020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

ADAO VARGAS RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE PROTASIO ESTEVAM

CPF

Reu

ZAQUEU ARAUJO SILVA

CPF

Reu

CONSORCIO ALIANCA NACIONAL S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:52

Juntada de decisão (anexo)

22/09/2025, 08:35

Juntada de impugnação

09/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:22

Juntada de exceção de pré-executividade

11/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de JOSE PROTASIO ESTEVAM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Juntada de documentos diversos

07/02/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 17:24

Juntada de petição inicial

07/08/2024, 10:00

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:52

Juntada de decisão (anexo)

22/09/2025, 08:35

Juntada de impugnação

09/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:22

Juntada de exceção de pré-executividade

11/03/2025, 16:03

Documentos

Documentos Diversos

•22/04/2026, 16:14

Decisão (anexo)

•22/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de JOSE PROTASIO ESTEVAM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Juntada de documentos diversos

07/02/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 17:24

Juntada de petição inicial

07/08/2024, 10:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007493-34.2003.4.01.3500. APELADO: SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A Advogado do(a) APELADO: SINOMARIO ALVES MARTINS - GO9344-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO ALIANCA NACIONAL S/C LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007493-34.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: JOSE PROTASIO ESTEVAM e outros Advogado do(a)

10/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/06/2021, 05:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/07/2015, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO

28/07/2015, 11:59

REMESSA ORDENADA: TRF

08/06/2015, 16:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/07/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/09/2013, 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 20/2013 -E-DJF1- DISPONIBILIZAÇÃO: 13/06/2013 - PUBLICAÇÃO: 14/06/2013 - ANO V, N. 113, BRASÍLIA/DF

14/06/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 20/2013 - FLS. 797

11/06/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR ALGUNS COEXECUTADOS DA SENTENCA E P/ RESPONDER APELO.

06/12/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELACAO EM AMBOS OS EFEITOS ETC

04/12/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 32/2012

18/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 32

08/06/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

06/06/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2012, 13:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/04/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2012, 09:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/03/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRONUNCIADA PRESCRIÇÃO DO DÉBITO PELA PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A PESSOA JURÍDICA E OS SÓCIOS/ ART. 4º LEI 9783/99...

08/02/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2010, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2010, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2010, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2010, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/06/2009, 18:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

26/06/2009, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2009, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CP VIA E-MAIL

13/04/2009, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2008, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2007, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2007, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2007, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 12:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA

28/05/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2006, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2006, 19:46

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2006, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2005, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 13:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2005, 10:56

REMETIDOS CONTADORIA

23/06/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2005, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2005, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2004, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2004, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2004, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2004, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/01/2004, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2003, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2003, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2003, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2003, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2003, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 14:17

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 14:50

Decisão (anexo)

•22/09/2025, 08:35

Decisão (anexo)

•22/09/2025, 08:35

Decisão

•17/10/2023, 16:13

Despacho

•06/06/2023, 16:58

Despacho

•08/09/2022, 13:22