Procedimento Comum Cível 0017833-37.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 14.640,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ABRAAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GUIZILIN LOUZADA

OAB/SP 163137·CPF·Representa: Autor

NEILDA GOMES SOARES

OAB/GO 29046·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

DIVINO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ABRAAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Juntada de manifestação

10/07/2023, 17:14

Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:36

Todas as movimentações(121)

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 15:20

Despacho

•03/11/2022, 17:01

10/07/2023, 17:14

Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:32

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 20:00

Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:26

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO DE MEDEIROS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO DE MEDEIROS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017833-37.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABRAAO DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017833-37.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABRAAO DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 17:02

Juntada de volume

09/08/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2021, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 41 CIRCULOU EM 17/12/2020

02/02/2021, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 17:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/10/2020, 17:34

BAIXA ARQUIVADOS

03/07/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 58 CIRCULOU EM 27/05/2019

29/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2019, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 10:47

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2019, 10:47

RECEBIDOS DO TRF

06/05/2019, 10:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2006, 12:50

REMESSA ORDENADA: TRF

02/01/2006, 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/01/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/12/2005, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/12/2005, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.172/05-CIRC.EM 18/11/05

21/11/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.172/05

08/11/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES.

28/10/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 15:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/10/2005, 15:49

RECURSO RECEBIDO

27/10/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO.

27/10/2005, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2005, 17:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/10/2005, 17:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/10/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL.134/05-CIRC.EM 14/9/2005

14/09/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.134/05

08/09/2005, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2005, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2005, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. TRF

01/09/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. REG. LIBRO 25/A

29/08/2005, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/05/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.55/05-CIRC.EM 28/4/2005

29/04/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.55/05

22/04/2005, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2005, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6

15/04/2004, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2004, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.25/04 - PUBL.CIRC. EM 18/03/2004

19/03/2004, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.25/04

05/03/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO P/ AS PARTES

12/02/2004, 13:23

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

12/02/2004, 13:23

REPLICA APRESENTADA

12/02/2004, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ AUTOR

22/01/2004, 17:52

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - P/ AUTOR

22/01/2004, 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/01/2004, 17:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA CEF

22/01/2004, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2003, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.158/03

05/12/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERE PEDIDO DE DEPOSITO MENSAL DAS PRESTACOES

13/11/2003, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2003, 14:40

INICIAL AUTUADA

06/11/2003, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2003, 17:45

Despacho

•07/07/2022, 17:47