Execução Fiscal 0024126-87.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 22.986,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INACIO BRAGA FILHO

Terceiro

INACIO BRAGA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de INACIO BRAGA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:52

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:04

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:51

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:54

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de INACIO BRAGA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 15:45

Despacho

•23/09/2021, 12:21

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:52

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:04

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:51

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de INACIO BRAGA FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:20

Juntada de manifestação

12/08/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024126-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO BRAGA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO BRAGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024126-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO BRAGA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO BRAGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 17:34

Juntada de volume

09/08/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - proceeso do multirao

13/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/06/2017

14/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/04/2017

06/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/01/2016

14/01/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/01/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/12/2014

04/12/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio cumprido

03/12/2014, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/10/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sen o pagamento ou a garantia da execução

16/09/2014, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2014, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2014, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2014, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 15:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª) MEMO Nº 01/SECVA/4ªVARA/JF/MA À CEMAN P/ COBRAR MANDADO

26/11/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) MEMO N.017/SECVA/4ªVARA/JF/MA AO NUCJU P/COBRAR MANDADO

05/11/2013, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO N.007/SECVA/JF/MA À CEMAN P/COBRAR MANDADO

01/08/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2012, 12:28