Execução Fiscal 0002365-44.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 46.094,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INACIO BRAGA FILHO

Terceiro

INACIO BRAGA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de INACIO BRAGA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:21

Processo Desarquivado

10/10/2024, 11:21

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:10

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:54

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de INACIO BRAGA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 15:44

Despacho

•23/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:21

Processo Desarquivado

10/10/2024, 11:21

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:10

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de INACIO BRAGA FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:28

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-44.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO BRAGA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO BRAGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 17:36

Juntada de volume

09/08/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - proceeso do multirao

13/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/02/2015

12/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/12/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

12/11/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2010, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

15/06/2010, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/05/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO QUEBRA SIGILO FISCAL. REQUEIRA EXQE O Q DEVIDO

28/01/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXQTE

07/12/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FORMULADO EXQTE. REQUEIRA EXQTE O Q DEVIDO

10/09/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO EXQTE

27/08/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

19/06/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.089 DE 09.05.2007

14/05/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.05.2007

03/05/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2007, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2007, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO IMEDIATO DESBLOQUEIO VALORES CONTA EXCDO

25/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO A UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN-JUD.

26/02/2007, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/11/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A PLICAÇÃO DO ART.185-A DO CTN

18/10/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/09/2006, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 13:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/05/2006, 15:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

20/06/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 16:01

INICIAL AUTUADA

10/06/2005, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/05/2005, 11:26