Execução Fiscal 0035748-32.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 58.914,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

18/04/2022, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 10:19

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035748-32.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 17:50

Juntada de volume

09/08/2021, 17:49

Todas as movimentações(67)

Juntada de termo

18/04/2022, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 09:05

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2021, 10:19

28/09/2021, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 10:19

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035748-32.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA MARLENE LIMA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 17:50

Juntada de volume

09/08/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/09/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/07/2020, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM PARCELAMENTO RESCINDIDOS

12/09/2019, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/09/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/02/2015

05/02/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2014, 10:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/09/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 18:34

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2014, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2013, 14:49

INICIAL AUTUADA

09/08/2013, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 12:26