Execução Fiscal 0007965-17.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 21.822,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 09:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007965-17.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 09:45

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2024, 09:45

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007965-17.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE SOCORRO PONTES DE BRITO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 18:37

Juntada de volume

18/06/2021, 06:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 40.

23/07/2018, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 37). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

18/07/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/06/18.

08/06/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/06/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 32, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

17/08/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2017, PROT. 4223.

27/07/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/07/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.29). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 – INTIME-SE.

30/06/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

26/05/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

25/05/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1155/2016 (CERTIDÃO DE FL. 27), BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

10/05/2017, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1155/2016, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

10/05/2017, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1155/2016

10/05/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ (POSTO AVANÇADO DE SERRA DO NAVIO) ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1155/2016 (FL. 23), RECEBIDA NAQUELE JUÍZO EM 18/01/2017, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 24.

09/05/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 1155 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO, SENDO RECEBIDA POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

31/01/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1155

05/12/2016, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1155

05/12/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a parte exequente providenciar o respectivo registro em Cartório.1 2 - Havendo pagamento, nomeação de bens à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Caso haja informação de novo endereço do executado, renove-se a diligência. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via sistema BacenJud . 5 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo esse irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo. 6 - Intime-se o executado da penhora, por mandado/carta precatória, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII do Código de Processo Civil), deve o executado comprovar que a constrição recaiu em tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques,

10/11/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2016, 08:31

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:01