Execução Fiscal 0000712-80.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.301,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 06:53

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:59

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:01

Despacho

•10/09/2021, 12:59

23/01/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 06:53

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:59

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000712-80.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JUNIOR & NOGUEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 18:45

Juntada de volume

09/08/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIV.

08/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

09/01/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

02/10/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

05/09/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

17/07/2017, 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ENVIO DE OFÍCIO

04/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO

04/05/2017, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2016, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 16:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

07/03/2016, 13:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

14/01/2016, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/10/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2014, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 18:42

INICIAL AUTUADA

05/06/2014, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2014, 15:54