Execução Fiscal 0003607-70.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.504,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO

CPF

Reu

WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GRAPIUNA TENIS CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 29021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:13

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:21

Juntada de manifestação

21/01/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:10

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:13

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 08:01

Despacho

•12/05/2022, 16:38

24/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:21

Juntada de manifestação

21/01/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 22:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de GRAPIUNA TENIS CLUBE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:59

Juntada de manifestação

11/08/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003607-70.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPIUNA TENIS CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003607-70.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 19:09

Juntada de volume

09/08/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 12:15

CARGA: RETIRADOS CEF

16/09/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/03/2020, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

29/01/2020, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2020, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS CEF

11/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/02/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS CEF

08/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2018, 13:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/03/2018, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2018, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/07/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2017, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2017, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS CEF

09/05/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/05/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/12/2015, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MD 377/2015-SEXEC.

28/09/2015, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/05/2015, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 21/11/2014

21/11/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2014, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/01/2014, 20:05

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2013

06/12/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/12/2013

05/12/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2013, 19:39

CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/12/2012

18/12/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/06/2012, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/06/2012, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 31.08.2011

31/08/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 19:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2010, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2010, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA

22/09/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2009, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1972

30/01/2009, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 19:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2008, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2008, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE SUBESTABELECIMENTO

31/01/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 19/12/2007

19/12/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 18/12/2007

18/12/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2007, 13:42

INICIAL AUTUADA

31/07/2007, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 10:23

Despacho

•13/01/2022, 22:01