Execução Fiscal 0003607-70.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 40.504,86
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO
CPF
163.***.***-06
Mostrar
Reu
WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF
002.***.***-87
Mostrar
Reu
GRAPIUNA TENIS CLUBE
CNPJ
14.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO
OAB/BA 29021
·
CPF
005.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:13
Arquivado Provisoramente
24/04/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 11:30
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 08:01
Conclusos para despacho
19/04/2023, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2023, 18:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 01:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2022, 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 23:45
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 16:38
Conclusos para despacho
07/04/2022, 16:21
Juntada de manifestação
21/01/2022, 18:39
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 13:10
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:13
Arquivado Provisoramente
24/04/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 11:30
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 08:01
Conclusos para despacho
19/04/2023, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2023, 18:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 01:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2022, 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 23:45
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 16:38
Conclusos para despacho
07/04/2022, 16:21
Juntada de manifestação
21/01/2022, 18:39
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022, 22:01
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 22:01
Conclusos para despacho
12/01/2022, 12:43
Decorrido prazo de LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de GRAPIUNA TENIS CLUBE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:59
Juntada de manifestação
11/08/2021, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003607-70.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPIUNA TENIS CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003607-70.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEOCADIO DE ALMEIDA BARROS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 19:12
Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 19:09
Juntada de volume
09/08/2021, 19:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/08/2021, 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2021, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020, 12:15
CARGA: RETIRADOS CEF
16/09/2020, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/03/2020, 13:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2020, 11:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/02/2020, 17:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
29/01/2020, 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/01/2020, 17:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2019, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2019, 17:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2019, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019, 17:48
CARGA: RETIRADOS CEF
11/03/2019, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/02/2019, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2019, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2019, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018, 17:56
CARGA: RETIRADOS CEF
08/10/2018, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/10/2018, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2018, 15:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/04/2018, 13:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/03/2018, 16:09
OFICIO EXPEDIDO
23/03/2018, 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2018, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2018, 17:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2017, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
27/07/2017, 14:50
CARGA: RETIRADOS CEF
03/07/2017, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/06/2017, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2017, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017, 16:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/03/2017, 16:15
OFICIO EXPEDIDO
27/01/2017, 14:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2016, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2016, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2016, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016, 17:32
CARGA: RETIRADOS CEF
09/05/2016, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/05/2016, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 13:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
15/12/2015, 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MD 377/2015-SEXEC.
28/09/2015, 13:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/09/2015, 16:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/05/2015, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/05/2015, 16:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2015, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015, 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015, 15:35
CARGA: RETIRADOS CEF
01/12/2014, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2014, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 21/11/2014
21/11/2014, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/11/2014, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2014, 14:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2014, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
17/02/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
17/02/2014, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/02/2014, 19:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2014, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/01/2014, 20:05
CARGA: RETIRADOS CEF
09/12/2013, 17:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2013
06/12/2013, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/12/2013
05/12/2013, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2013, 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2013, 17:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2013, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2013, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2013, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2013, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/01/2013, 19:39
CARGA: RETIRADOS CEF
18/12/2012, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/12/2012
18/12/2012, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2012, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2012, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2012, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2012, 14:29
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/06/2012, 13:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/06/2012, 13:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/06/2012, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2012, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2012, 17:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/11/2011, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2011, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2011, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2011, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2011, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/09/2011, 16:15
CARGA: RETIRADOS CEF
05/09/2011, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 31.08.2011
31/08/2011, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2011, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2011, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2011, 19:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/11/2010, 18:36
OFICIO EXPEDIDO
18/10/2010, 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/10/2010, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2010, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2010, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2009, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/10/2009, 17:13
CARGA: RETIRADOS CEF
28/09/2009, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA
22/09/2009, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/07/2009, 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2009, 11:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
09/03/2009, 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1972
30/01/2009, 11:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2009, 19:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2008, 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2008, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2008, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE SUBESTABELECIMENTO
31/01/2008, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 19/12/2007
19/12/2007, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 18/12/2007
18/12/2007, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2007, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2007, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2007, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2007, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2007, 15:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/07/2007, 13:42
INICIAL AUTUADA
31/07/2007, 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2007, 10:23
Documentos
Despacho
•
24/04/2023, 08:01
Despacho
•
12/05/2022, 16:38
Despacho
•
13/01/2022, 22:01