Execução Fiscal 0002710-20.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.005,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO C.D.J.LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITZHAK BEN DAVID

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:22

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:26

Expedição de Intimação.

13/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:45

Expedição de Carta precatória.

02/09/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 13:24

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 17:59

09/11/2024, 15:22

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:26

Expedição de Intimação.

13/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:45

Expedição de Carta precatória.

02/09/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 06:29

Juntada de carta

20/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de MINERACAO C.D.J.LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-20.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO C.D.J.LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO C.D.J.LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 19:13

Juntada de volume

09/08/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

08/02/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

28/11/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE

15/08/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

05/07/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

08/05/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DNPM

22/08/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2016, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - DNPM

21/01/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2015, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2014, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2014, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/2014, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/09/2013, 18:32