Execução Fiscal 0006398-14.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.879,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

JOSE RONALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:21

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:43

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:21

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 15:05

Despacho

•04/09/2025, 12:24

25/11/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:43

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006398-14.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JOSE RONALDO DOS SANTOS BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO DOS SANTOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 19:22

Juntada de volume

18/06/2021, 00:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2019, 14:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/11/2019, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 32.

18/10/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO, PROTOCOLADA EM 15.10.2018, PROT. 4006

16/10/2018, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

15/10/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 31-31V). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

18/09/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.08.2018, PROT. 3223.

13/08/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/08/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/07/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD.

11/07/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

18/06/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

18/05/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.05.2018, PROT. 1698.

09/05/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/05/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/04/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 08:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

19/04/2018, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

09/04/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 27 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ, SENDO RECEBIDA POR MESAC MACIEL AD FONSECA.

02/02/2018, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27

11/01/2018, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

05/12/2017, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.10.2017, PROT. 5902.

23/10/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

20/10/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/10/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - HÁ DEFEITO NA PETIÇÃO INICIAL, POIS O DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE PELA PROCURADORA FEDERAL SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR SUA AUTENTICIDADE, EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.419/2006. 2 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

03/10/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/09/2017, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2017, 12:33

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 13:53