Execução Fiscal 0005654-53.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.254,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO VILHENA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 19:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA FILHO em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 19:55

Despacho

•23/09/2024, 14:41

09/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 19:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:41

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:02

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005654-53.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO VILHENA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO VILHENA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 19:31

Juntada de volume

17/06/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2019, 14:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/11/2019, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 76, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

06/09/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

28/08/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

17/08/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

15/08/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 75). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

08/08/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.07.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 2678.

09/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/07/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/06/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

25/06/2018, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

18/05/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/05/2018, PROT. 1635

04/05/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/05/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/04/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

23/04/2018, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

19/04/2018, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

09/04/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 17 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ, SENDO RECEBIDA POR MESAC MACIEL AD FONSECA.

02/02/2018, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 17

10/01/2018, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.12.2017, PROT. 6659.

06/12/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

05/12/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

01/12/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 53-53V). 2 - INTIME-SE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 53V, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO, DIRIGINDO-SE A SEDE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, AV. FAB, 1374, CENTRO, CEP - 68.900-908, MACAPÁ/AP, PARA TRATATIVAS DO ACORDO. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE HOUVE O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR, PARA A EFETIVAÇÃO DO AJUSTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/11/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5864.

19/10/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

18/10/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/10/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA PESQUISA INFOJUD

09/10/2017, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD

06/10/2017, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

25/08/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.06.2017, PROT. 3584.

19/06/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

16/06/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

09/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.31). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

01/06/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.05.2017, PROT. 2799.

16/05/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

15/05/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMRPOVANTE DE PESQUISA RENAJUD

09/05/2017, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

08/05/2017, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

11/04/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.03.2017, PROT. 1839.

29/03/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

28/03/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

17/03/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTE DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

07/03/2017, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2017, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 17:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 800/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA, PROT. 6113.

07/11/2016, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 800/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA, PROT. 6113.

07/11/2016, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 800 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ, SENDO RECEBIDA POR MESAC MACIEL DA FONSECA.

19/09/2016, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 800

22/08/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a parte exequente providenciar o respectivo registro em Cartório.1 2 - Havendo pagamento, nomeação de bens à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3 - Caso haja informação de novo endereço do executado, renove-se a diligência. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via sistema BacenJud . 5 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo esse irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo. 6 - Intime-se o executado da penhora, por mandado/carta precatória, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII do Código de Processo Civil), deve o executado comprovar que a constrição recaiu em tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.).

12/07/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

12/05/2016, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2016, 10:38

INICIAL AUTUADA

12/05/2016, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 16:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

06/05/2016, 16:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

06/05/2016, 14:53