Execução Fiscal 0015747-35.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 87.219,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Juntada de manifestação

25/11/2024, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:48

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•04/06/2025, 16:31

Sentença Tipo C

•04/06/2025, 16:31

04/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Juntada de manifestação

25/11/2024, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015747-35.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 20:18

Juntada de volume

09/08/2021, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 16:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENJAUD

11/12/2017, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 19:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

16/04/2016, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2015

10/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/01/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/05/2014

14/05/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/04/2014, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 13:46

INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/10/2013, 15:28

Despacho

•19/11/2024, 13:48

Despacho

•19/11/2024, 13:48