Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.799,81
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
CNPJ
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 14 REGIAO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA
Terceiro
CREA MT
Terceiro
DOMICIANO ALVES MOREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO
OAB/MT 7285·CPF·Representa: Autor
JOAO RICARDO MOREIRA
CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLONI DE ASSIS
OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor
JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS
OAB/MT 18338·CPF·Representa: Autor
JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
20/03/2025, 18:12
Juntada de Certidão
20/03/2025, 18:12
Terceiro
CREA MT
Terceiro
DOMICIANO ALVES MOREIRA
CPF
Reu
ALVES MOREIRA & SANTOS LTDA
CNPJ
Reu
JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA
CPF·Representa: Réu
ARIANE MAIARA SOARES BATISTA
CPF·Representa: Réu
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024, 16:28
Cancelada a conclusão
11/11/2024, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão