Execução Fiscal 0001644-37.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.971,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:04

Juntada de manifestação

18/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Juntada de impugnação

18/08/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-37.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 22:32

Juntada de volume

09/08/2021, 22:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:00

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:04

Juntada de manifestação

18/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Juntada de impugnação

18/08/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

•24/03/2025, 14:29

12/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-37.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADESPOL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 22:32

Juntada de volume

09/08/2021, 22:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

23/08/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/08/2017, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DE FLS. 45/53

24/08/2017, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.

09/06/2017, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP DEVOLVIDA.

09/06/2017, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2017.

09/06/2017, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 669

13/03/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1297/2016.

17/06/2016, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1297/2016.

17/06/2016, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1297

08/06/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2016, 13:10

CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 07:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 16:25

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 12:16

Ato ordinatório

•24/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

•07/07/2023, 16:04

Decisão

•13/03/2023, 17:15