Execução Fiscal 0028451-14.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2003

Valor da Causa

R$ 132.752,88

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:26

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 06:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 06:11

Decorrido prazo de COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:51

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:26

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 06:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 06:11

Decorrido prazo de COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 12:24

Ato ordinatório

•11/08/2021, 15:20

25/09/2021, 08:15

Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:51

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028451-14.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 06:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2021, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2021, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

06/12/2011, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 20:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/03/2006, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO DO EXQTE

10/03/2006, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2004, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2004, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2004, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/01/2004, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2003, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2003, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2003, 17:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2003, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2003, 13:46