Agravo em Recurso Especial 0038782-76.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Partes do Processo
ANA MOREIRA DE FREITAS
CPF
015.***.***-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO
CNPJ
01.***.***.0001-60
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE DIORAMA
CNPJ
01.***.***.0001-40
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
27/02/2024, 18:03
Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024, 18:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 972006/2023 - AgInt
17/11/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/11/2023, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0972006 - AgInt no AREsp 2317701 - Publicação prevista para 17/11/2023
14/11/2023, 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00972006/2023 - AgInt no AREsp 2317701/GO
13/11/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)
27/10/2023, 10:50
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2023, 16:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023
24/10/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2023, 18:53
Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972006/2023 - AgInt no AREsp 2317701/GO
23/10/2023, 15:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
19/10/2023, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1044795/2023
19/10/2023, 13:06
Protocolizada Petição 1044795/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2023
19/10/2023, 12:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2023 Petição Nº 972006/2023 -
27/09/2023, 05:22
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
27/02/2024, 18:03
Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024, 18:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 972006/2023 - AgInt
17/11/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/11/2023, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0972006 - AgInt no AREsp 2317701 - Publicação prevista para 17/11/2023
14/11/2023, 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00972006/2023 - AgInt no AREsp 2317701/GO
13/11/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)
27/10/2023, 10:50
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2023, 16:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023
24/10/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2023, 18:53
Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972006/2023 - AgInt no AREsp 2317701/GO
23/10/2023, 15:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
19/10/2023, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1044795/2023
19/10/2023, 13:06
Protocolizada Petição 1044795/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2023
19/10/2023, 12:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2023 Petição Nº 972006/2023 -
27/09/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
26/09/2023, 19:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 972006/2023. Publicação prevista para 27/09/2023)
26/09/2023, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 972006/2023
26/09/2023, 14:11
Protocolizada Petição 972006/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2023
26/09/2023, 14:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023
03/08/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2023, 19:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023
01/08/2023, 22:20
Conhecido o recurso de ANA MOREIRA DE FREITAS e provido
01/08/2023, 22:20
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 702228/2023
20/07/2023, 16:21
Protocolizada Petição 702228/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/07/2023
20/07/2023, 16:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
03/04/2023, 19:04
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
03/04/2023, 19:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/03/2023, 17:04
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 12783, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem o ESTADO DE GOIAS como parte agravada e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO e o MUNICÍPIO DE DIORAMA como partes interessadas, tendo em vista petição de fls. e-STJ 571/593.
30/03/2023, 14:17
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 12783, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem o ESTADO DE GOIAS como parte agravada e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO e o MUNICÍPIO DE DIORAMA como partes interessadas, tem em vista petição de fls. e-STJ 571/593.
30/03/2023, 14:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
30/03/2023, 12:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/03/2023, 17:48
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/03/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/03/2023, 08:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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01/08/2023, 22:20