Execução Fiscal 0005829-90.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECH MIX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO JORGE LEITAO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 17:00

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:56

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 20:41

Juntada de diligência

28/07/2021, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 12:39

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 19:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 22:10

Juntada de manifestação

12/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 17:37

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 17:00

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:56

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:58

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 18:36

Ato ordinatório

•05/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 20:41

Juntada de diligência

28/07/2021, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 12:39

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 19:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 22:10

Juntada de manifestação

12/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de TECH MIX LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

10/02/2021, 17:52

Juntada de manifestação

10/02/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005829-90.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECH MIX LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECH MIX LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005829-90.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECH MIX LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECH MIX LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 19:47

Juntada de volume

02/02/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 323987 - EXEQUENTE REQUER A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE SÓCIO-GERENTE; CITAÇÃO POR EDITAL; E CITAÇÃO CONJUNTA DAS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA

16/03/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323792 - FN REQUER VISTA DOS AUTOS.

21/02/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO DE 2020

09/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO.

02/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320449 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, E APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINC0) ANOS.

02/07/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - NEGATIVO E RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULO DE PLACA MZV 5859)

06/06/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/05/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 318825

25/03/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 206, DIA 07.11.2018.

09/11/2018, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314222- PFN- CITAÇÃO POR EDITAL.

18/05/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2018

06/04/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/03/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306260

01/02/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA/VISTA DOS AUTOS À PROC. DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

19/12/2016, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

08/09/2016, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

16/06/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301242 - PFN - REQUERENDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

01/04/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JAIR MENDES

17/03/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) DE FLS.

16/03/2016, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2015, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 6.830/80

12/11/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 12:44

Ato ordinatório

•29/07/2021, 17:27

Decisão

•05/07/2021, 17:37