Execução Fiscal 0003101-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 97.117,95

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DALMO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:17

Juntada de manifestação

16/07/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:29

Juntada de manifestação

15/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:22

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:17

Juntada de manifestação

16/07/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 13:56

Despacho

•09/06/2022, 14:22

06/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:29

Juntada de manifestação

15/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de DALTEC CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Juntada de manifestação

31/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 21:55

Decorrido prazo de JOSE DALMO GARCIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Conclusos para despacho

07/09/2021, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2021, 17:29

Juntada de manifestação

25/08/2021, 18:19

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 07:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 06:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

28/06/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2016, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

18/01/2016, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/06/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE SETEMBRO/2015

19/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2014, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO : 08/04/2014

20/05/2014, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2014, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2014, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2014, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

02/10/2013, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2013, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (petição apresentada pela Exequente)

04/07/2013, 21:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 21:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 19:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 13:39

INICIAL AUTUADA

25/01/2013, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 16:05

Decisão

•22/03/2022, 14:03

Despacho

•18/10/2021, 21:55