Execução Fiscal 0001072-38.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 24.907,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARILSON PAULINO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ARILSON PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:15

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:15

Juntada de manifestação

25/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de ARILSON PAULINO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Decorrido prazo de ARILSON PAULINO DA SILVA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Juntada de manifestação

19/08/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:41

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:15

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:15

Juntada de manifestação

25/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:09

21/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de ARILSON PAULINO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Decorrido prazo de ARILSON PAULINO DA SILVA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Juntada de manifestação

19/08/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-38.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILSON PAULINO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILSON PAULINO DA SILVA ARILSON PAULINO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-38.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILSON PAULINO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILSON PAULINO DA SILVA ARILSON PAULINO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 07:40

Juntada de volume

10/08/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2021, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

08/11/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO

17/04/2018, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 09:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 11:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2017, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2017, 11:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/11/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2017, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 17:23