Execução Fiscal 0001706-68.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 114.608,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R M A INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Baixa Definitiva

17/11/2025, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

17/11/2025, 19:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025

16/07/2025, 02:02

Juntada de certidão

15/07/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 06:26

Expedição de Edital - intimação

11/07/2025, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:24

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Baixa Definitiva

17/11/2025, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

17/11/2025, 19:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:35

16/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025

16/07/2025, 02:02

Juntada de certidão

15/07/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 06:26

Expedição de Edital - intimação

11/07/2025, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R M A INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-68.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M A INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M A INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 07:47

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 07:46

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

04/12/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/08/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2018, 11:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/07/2018, 11:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 10:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2017, 11:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2017, 10:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 046/2017

14/08/2017, 10:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2017, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2017, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2016, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACEN/RENAJUD

04/10/2016, 10:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 09:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2016, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2016, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2016, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 10:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 13:56