Execução Fiscal 0001155-30.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 36.392,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS

CPF

Reu

CARNAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA

CNPJ

Reu

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EMANOEL MESSIAS BARROS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/BA 19949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:04

Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:04

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 19:59

Ato ordinatório

•24/03/2022, 19:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de CARNAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de EMANOEL MESSIAS BARROS FERNANDES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-30.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANOEL MESSIAS BARROS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-30.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARNAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 07:51

Juntada de volume

10/08/2021, 07:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 05:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/08/2021, 05:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate janeiro de 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate janeiro de 2020

25/04/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/11/2018

21/11/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 19:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2018, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/09/2017

28/09/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 17:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2017, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2017, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até agosto de 2017

26/06/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em 28/04/2017

25/04/2017, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até novembro de 2016.

17/02/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015

04/11/2015, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2015

21/10/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 22-08-2014

21/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até maio de 2014.

28/01/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

06/11/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 25/04/2013

20/05/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela parte exequente.

28/09/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO- SUSPENSÃO ATÉ 30/05/2012

12/01/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 08/11/2011

01/03/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer suspensão 180 dias

22/02/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Sr. Aílton

18/01/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO ATÉ 12/2010

27/08/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO

20/08/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO PARTE EXECUTADA

09/08/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04.06.2010

01/07/2010, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 08:32

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

22/04/2010, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 09:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COORDENADOR DA CIRETRAN

29/03/2010, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/03/2010, 17:33

OFICIO EXPEDIDO - Dois Ofícios Expedidos (CRI e DETRAN)

16/03/2010, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Dois Mandados de Citação, Penhora e Avaliação

03/03/2010, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Dois Mandados de Citação, Penhora e Avaliação

03/03/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 07/01/2010

03/03/2010, 10:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/12/2009, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU REDIRECIONAMENTO

09/12/2009, 21:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COBRANDO CARTA PRECATÓRIA

18/03/2009, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2008, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2008, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

14/05/2008, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

07/04/2008, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2007, 19:17

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2007, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2007, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2007, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA O FIM DE PENHORA E AVALIAÇÃO

16/04/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2007, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL/SJBA EM 17/11/2006

17/11/2006, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2006, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2006, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição PFN.

19/10/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

19/10/2006, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

18/09/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 19:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 16:24