Execução Fiscal 0002903-97.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 366.127,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPOLIO DE EDWARDES RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR EDUARDO NEVES SILVA

Terceiro

EDUARDO NEVES SILVA

Reu

ESPOLIO DE EDWARDES RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR EDUARDO NEVES SILVA

Reu

MARIA NEVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:40

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 09:40

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARIA NEVES SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDWARDES RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR EDUARDO NEVES SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Todas as movimentações(224)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:40

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 12:23

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 12:23

15/05/2022, 09:40

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARIA NEVES SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDWARDES RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR EDUARDO NEVES SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002903-97.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NEVES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EDWARDES RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR EDUARDO NEVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 07:56

Juntada de volume

10/08/2021, 07:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 05:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/08/2021, 05:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 25/10/2019

23/10/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2019, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até dezembro de 2018

24/10/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/06/2018

26/06/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29 de dezembro de 2017

23/02/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/09/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

22/07/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

28/04/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/04/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pedido de suspensao da penhora

01/04/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnação à penhora

01/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/03/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20.10.2015

20/10/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/04/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita os pedidos.

08/04/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação PFN

22/04/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014

06/02/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/11/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/11/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comunicação de decisão de agravo

10/07/2013, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

29/04/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição da executada

27/04/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 30/06/2011

31/05/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA

10/05/2011, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR Aílton

11/02/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - suspensão

20/01/2011, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/10/2010

19/10/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19.10.2010

15/10/2010, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/10/2010, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2010, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

29/06/2010, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2010, 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 690

06/05/2010, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 22:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 22:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 28/01/09.

29/01/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.

23/01/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2008, 16:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MP 432808 e Portaria PGFN 497/08

01/12/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

24/09/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

18/07/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista Fazenda

17/01/2008, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

17/01/2008, 17:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

22/11/2007, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/11/2007, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/11/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

06/11/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2007, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA.

24/08/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da Fazenda Nacional

22/08/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADA NOMEIA BEM À PENHORA.

03/08/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PENHORA E AVALIAÇÃO.

03/08/2007, 15:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESENTRANHADO CONFORME DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

13/07/2007, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2007, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 23 E 24 DE JUNHO DE 2007.

26/06/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007.

20/06/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - parte executada.

14/06/2007, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 13:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/06/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 26 E 27 DE MAIO DE 2007.

29/05/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 26 E 27 DE MAIO DE 2007.

25/05/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/05/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2007, 18:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE EXECUTADA.

17/05/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no Diário Oficial - Seção Judiciária da Bahia em 12 e 13 de maio de 2007.

14/05/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 12 E 13 DE MAIO DE 2007.

11/05/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA

12/04/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

12/04/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO PELA EXEQÜENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

10/04/2007, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

05/03/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado aos autos petição de exceção de pré-executividade.

26/10/2006, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA À PARTE EXECUTADA

18/10/2006, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO ENCAMINHADO ÀS PARTES EXECUTADAS

25/09/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2006, 11:56

Sentença Tipo B

•22/08/2024, 17:39

Decisão

•15/05/2022, 09:40

Despacho

•06/05/2022, 08:55