Execução Fiscal 0000411-35.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.102,01

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FOTO STUDIO RIED LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

20/05/2025, 16:11

Despacho

15/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

24/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2024, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 05:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 15:12

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

20/05/2025, 16:11

Despacho

15/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:35

SENTENÇA

•23/11/2024, 09:32

15/05/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

24/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2024, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 05:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FOTO STUDIO RIED LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 13:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-35.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOTO STUDIO RIED LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOTO STUDIO RIED LTDA - ME JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-35.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOTO STUDIO RIED LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOTO STUDIO RIED LTDA - ME JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 08:03

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2018, 15:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 08:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/06/2018, 08:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/04/2017, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 126/2016

16/12/2016, 11:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 10:53

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/144 DO PROCESSO N. 106-46.2015.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

22/09/2015, 07:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2014, 18:28

Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

08/10/2014, 18:28

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - FRUTÍFERO

07/10/2014, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 10/07/2014.

10/07/2014, 07:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2014, 09:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/07/2014, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2014, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2014, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 22:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 22:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 16:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/01/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado dia 03/12/2013

03/12/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2013, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2013, 18:52

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/11/2013, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

11/09/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 18:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 18:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 14:37