Execução Fiscal 0000411-35.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2012
Valor da Causa
R$ 15.102,01
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FOTO STUDIO RIED LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-07
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Reu
JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES
CPF
523.***.***-20
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/07/2022, 15:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:09
Decorrido prazo de FOTO STUDIO RIED LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:59
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:46
Juntada de manifestação
19/08/2021, 13:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:43
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 08:03
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 08:03
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 08:03
Juntada de volume
10/08/2021, 08:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 14:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
28/01/2021, 14:05
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/07/2022, 15:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:09
Decorrido prazo de FOTO STUDIO RIED LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:59
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA MENDES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:46
Juntada de manifestação
19/08/2021, 13:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:43
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 08:03
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 08:03
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 08:03
Juntada de volume
10/08/2021, 08:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 14:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
28/01/2021, 14:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/11/2018, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2018, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2018, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2018, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2018, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018, 12:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/07/2018, 15:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/06/2018, 08:27
OFICIO EXPEDIDO
25/06/2018, 08:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2018, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2018, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2018, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2018, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2018, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2018, 10:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2017, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2017, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2017, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2017, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2017, 10:33
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
27/04/2017, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2017, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2017, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2017, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2017, 09:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2017, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 11:23
OFICIO EXPEDIDO - N. 126/2016
16/12/2016, 11:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2016, 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2016, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2016, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2016, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2016, 15:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2015, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2015, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2015, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2015, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2015, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2015, 10:53
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/144 DO PROCESSO N. 106-46.2015.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.
22/09/2015, 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2015, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2015, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2015, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2015, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2015, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2015, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015, 08:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2015, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2015, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2015, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/01/2015, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015, 18:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/11/2014, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2014, 19:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2014, 19:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2014, 18:28
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
08/10/2014, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - FRUTÍFERO
07/10/2014, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2014, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2014, 13:42
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 10/07/2014.
10/07/2014, 07:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/07/2014, 09:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/07/2014, 13:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/07/2014, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/06/2014, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2014, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2014, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2014, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2014, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2014, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2014, 13:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2014, 22:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2014, 22:07
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2014, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2014, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2014, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2014, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2014, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2014, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2014, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2014, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2014, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2014, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014, 16:47
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/01/2014, 12:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado dia 03/12/2013
03/12/2013, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/11/2013, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2013, 18:52
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/11/2013, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2013, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2013, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2013, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.
11/09/2013, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2012, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2012, 18:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2012, 18:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/12/2012, 14:37
Documentos
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