Execução Fiscal 0010436-77.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO ESCOLA BRAZLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA BRAZLANDIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:09

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:22

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA BRAZLANDIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:09

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:36

17/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:22

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA BRAZLANDIA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010436-77.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO ESCOLA BRAZLANDIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ESCOLA BRAZLANDIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 20

26/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 22

02/10/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

03/11/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ;

08/08/2000, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/1999, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

07/04/1999, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/1998, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1998, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/10/1998, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 5

01/10/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1998, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1998, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/1997, 17:41

DESPACHO - AG.

20/03/1997, 17:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 15:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1997, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1997, 14:21

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197

22/01/1997, 17:22

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

03/12/1996, 13:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

22/10/1996, 14:36

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/10/1996, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1996, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/09/1996, 15:39

CITACAO DO REU

06/09/1996, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA

05/09/1996, 17:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 13:20

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/08/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1996, 16:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/08/1996, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/08/1996, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1996, 16:28

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59

Despacho

•27/11/2009, 13:59