Execução Fiscal 0009875-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 205.312,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HILTON DA CUNHA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

19/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:22

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/07/2022, 15:27

OUTROS

•13/07/2022, 11:22

25/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

19/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILTON DA CUNHA PEIXOTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2021, 05:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009875-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILTON DA CUNHA PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON DA CUNHA PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 06:21

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 06:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2016, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 21:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 21:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 21:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/08/2016, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 16:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 09:55

OUTROS

•18/05/2022, 15:49