Execução Fiscal 0009875-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 205.312,01

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HILTON DA CUNHA PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:31

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:07

Juntada de documento comprobatório

19/07/2022, 16:05

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:22

Juntada de documentos diversos

13/07/2022, 09:52

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:31

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•25/07/2022, 15:27

Despacho

•13/07/2022, 11:22

25/07/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:07

Juntada de documento comprobatório

19/07/2022, 16:05

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:22

Juntada de documentos diversos

13/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:53

Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 10:59

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:51

Decorrido prazo de HILTON DA CUNHA PEIXOTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 05:52

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 06:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2016, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 21:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 21:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 21:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/08/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 16:41

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 09:55

Despacho

•18/05/2022, 15:49

Ato ordinatório

•11/08/2021, 15:18