Execução Fiscal 0021329-33.1992.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.377,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

FELICIO BRANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

29/07/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 23:59

Transitado em Julgado

13/06/2025, 02:07

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:57

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

29/07/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 23:59

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:27

13/06/2025, 02:07

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:57

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELICIO BRANDI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 17:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021329-33.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA FELICIO BRANDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021329-33.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA FELICIO BRANDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 06:48

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/08/2005, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. MATO GROSSO, 355 CJ 2003/2004 BARRO PRETO

27/08/2004, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora no rosto dos autos

30/07/2004, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora no rosto dos autos

30/07/2004, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

30/04/2004, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

11/12/2003, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 10:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2003, 15:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2003, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2003, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE NOVEMBRO/2003

07/07/2003, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2002, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2002, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

28/11/2001, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 16:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

25/10/2001, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2001, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 051/2001

22/06/2001, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 021/2001

22/02/2001, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2000, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR. 104/2000

20/10/2000, 06:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2000, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 029/2000

16/06/2000, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2000, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2000, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 015/2000

14/04/2000, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2000, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2000, 18:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2000, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2000, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/1999, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 008/99

15/07/1999, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/1999, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/1999, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

22/02/1999, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/1999, 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/1999, 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/1999, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADA A AUTUACAO CONFORME DESPACHO FLS.

02/02/1999, 13:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/1999, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1998, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOC0LO

14/10/1998, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/1998, 18:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/1998, 12:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/1998, 17:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AG.REMESSA C.P.

07/04/1998, 18:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR C.PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO

03/03/1998, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1997, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/1997, 15:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/1997, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1997, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1997, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1996, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1992, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1992, 17:09