Execução Fiscal 0000632-34.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2004

Valor da Causa

R$ 2.961,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

E M F DOS SANTOS

CNPJ

Reu

EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 11:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de E M F DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:48

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:46

Juntada de Certidão

13/01/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 23:44

Juntada de manifestação

01/12/2021, 15:24

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 11:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de E M F DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2022, 18:39

Despacho

•24/11/2021, 13:32

23/01/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:48

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:46

Juntada de Certidão

13/01/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 23:44

Juntada de manifestação

01/12/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 13:32

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

20/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de E M F DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 19:46

Juntada de Certidão

13/08/2021, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000632-34.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E M F DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E M F DOS SANTOS EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000632-34.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E M F DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E M F DOS SANTOS EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 08:34

Juntada de volume

16/06/2021, 06:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/04/2016, 09:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

14/04/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 210. PROTOCOLADA EM 13/04/2016 (PROT. 1630).

13/04/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 210. PROTOCOLADA EM 13/04/2016 (PROT. 1630).

13/04/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/04/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

09/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

26/02/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 196. 2 - ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. 3 - INTIME-SE.

23/02/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 16/12/2015.

16/12/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 16/12/2015.

16/12/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/12/2015, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO (ART. 40 DA LEI 6.830/80)

20/05/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 187. PROTOCOLADO EM 06/02/2014. (PROT. 387).

07/02/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 187. PROTOCOLADO EM 06/02/2014. (PROT. 387).

07/02/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

06/02/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/01/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS (FL. 184). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO (ART. 40 DA LEI 6.830/80). 3 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - INTIME-SE.

16/01/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 19/12/2013. (PROT. 286).

19/12/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 19/12/2013. (PROT. 286).

19/12/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/12/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado às fls. (...), traga a exequente aos autos prova de que a empresa executada integra o quadro social da Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá, uma vez que esta informação não é protegida por sigilo.

06/11/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

29/11/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

21/11/2012, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/10/2012

24/10/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho por esclarecida a questão relacionada ao nome da executada Edineia Maria Araujo da Fonseca. Venham-me os autos para implementação do bloqueio.

21/09/2012, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

12/09/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

05/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

24/08/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diligência realizada junto ao BACENJUD para requisição de bloqueio de valores, nos termos da decisão de fl. 156, constatou-se que o CPF nº 225.994.012-91 refere-se à pessoa física Edineia Maria Araújo da Fonseca, diversa da corresponsável executada nestes autos (EDINEIA MARIA FONSECA DOS SANTOS - fl. 95). Assim, antes de dar cumprimento ao bloqueio determinado naquele decisum (fl. 156), intime-se a exeqüente para esclarecer a situação descrita no item anterior.

24/08/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2012, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - executados

21/06/2011, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/06/2011, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/06/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com razão a exequente. O ato judicial de constrição de bens assim como o são as penhoras e o da formação da relação processual (citação), por serem atos solenes e de extrema importância, não podem prescindir de suas formalidades. Neste sentido, são de todo inconvenientes as "certidões lacônicas", como as lançadas às fls. 126-v e 127-v, uma vez que não permitem observar as circunstâncias em que se deram aqueles atos judiciais. No caso dos autos em que se busca satisfazer a dívida através da penhora de parte do faturamento da empresa executada, maior relevo possui a necessidade de certidão circunstanciada, uma vez que as condições do art. 117 devem ser observadas pela depositária nomeada Sra. Edineia Maria Araújo da Fonseca. De todo o exposto, já aqui, alerto a todos os senhores Oficiais de Justiça da indeclinabilidade de serem observadas as regras dos artigos 143 e 226, ambos do CPC. Desentranhem-se os mandados de fls. 126 e 127 para a Senhora Oficiala de Justiça verbalize nos autos certidões circunstanciadas acerca do cumprimento dos mandados retromencionados, bem assim para que retorne ao endereço dos executados e se informe acerca do cumprimento das determinações exaradas no despacho de fl.s 117. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

07/06/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

11/04/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/09/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

23/06/2010, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - EXECUTADOS

18/05/2010, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/05/2010, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/05/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/05/2010, 19:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2010, 15:43

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2010, 16:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/04/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que na decisão de fls. 114/115 ficaram alguns pontos a ser esclarecidos, desta forma decido: a) fica sob a responsabilidade da depositária/administradora a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerada depositária infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositária/administradora apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. Expeça-se mandado de penhora. Antes, à Contadoria para atualização da dívida.

28/04/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ÀS FLS. 114/115: " (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO ÀS FLS. 100/102 E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A PENHORA DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO BRUTO MENSAL DA EXECUTADA EMF DOS SANTOS ME, NOMEANDO A EXECUTADA EDINEIA MARIA ARAUJO DA FONSECA COMO DEPOSITÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 655-A, § 3º, DO CPC. (...)."

20/04/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/07/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DA REQUISICAO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - FRUSTADA.

29/05/2009, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/05/2009

06/05/2009, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/04/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/10/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA. NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA.

09/07/2008, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 19:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/10/2007, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/05/2007, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/05/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO EXEQUENTE, SRA. EDINEIA NAO FAZ PARTE EXECUTIVO. PROMOVA A EXEQ REGULAR ANDAMENTO FEITO

09/02/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/11/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/10/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

12/09/2006, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO BACENJUD

19/07/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O TRF TEM ADMITIDO EXCEPCIONALMENTE BLOQUEIO DINHEIRO DESDE QUE OBSERVADAS REQUISITOS....TENDO A EXEQ PREENCHIDO PARAMETROS, DEFIRO PEDIDO... QUE SERÁ IMPLEMENTADA ATRVES DO BACEN-JUD...

25/05/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS

13/02/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2005, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2005, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/07/2005, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

24/05/2005, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

05/04/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 19:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2004, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO CALCULOS

06/09/2004, 11:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/08/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

22/07/2004, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/05/2004, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2004, 11:34

INICIAL AUTUADA

28/05/2004, 11:34

DISTRIBUICAO MANUAL

25/05/2004, 13:20

Despacho

•13/08/2021, 19:46